Tabela de diferimento e suspensão do ICMS

Esta tabela foi elaborada com base nos termos do RICMS, Drecreto 45.490 de 30 de Novemvro de 2000.

Mercadoria, Serviço, Atividade ou Entidade	Base legal
Acaricida	Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
Ácido Clorídrico	Art. 400-F
Ácido Fosfórico	Art. 357 (V. Art. 17 das DDTT) e Art. 400-F
Ácido Nítrico	Art. 357 (V. Art. 17 das DDTT)
Ácido Sulfúrico	Art. 357 (V. Art. 17 das DDTT) e Art. 400-F
Açúcar	Art. 400-F
Adubos Simples ou Composto	Art. 358 (V. Art. 17 das DDTT)
Aerogeradores de energia eólica	Art. 400-H e Art. 400-I
Aerogeradores para conversão de energia dos ventos em energia mecânica para fins de bombeamento de água e/ou moagem de grãos	Art. 400-H e Art. 400-I
Aeronaves - Partes, Peças e Insumos para Fabricação	Art. 327-A
Agricultura	Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
Álcool Etílico Anidro Carburante	Art. 419
Álcool Metílico	Art. 420
Alevino	Art. 361 (V. Art. 17 das DDTT)
Alfafa	Art. 360 (V. Art. 17 das DDTT)
Algodão em Caroço	Art. 329
Algodão em Pluma	Art. 330
Alho em Pó	Art. 360 (V. Art. 17 das DDTT)
Alimentação Animal	Art. 360 (V. Art. 17 das DDTT)
Alumínio	Art. 400-D
Amendoim	Art. 350, II e Art. 351-A
Amônia	Art. 357 (V. Art. 17 das DDTT)
Amônia Anidra	Art. 400-F
Apara de Papel	Art. 392
Apicultura	Art. 359 e 360 (V. Art. 17 das DDTT)
Aqüicultura	Art. 359 e 360 (V. Art. 17 das DDTT)
Araucária	Art. 350, VII e VIII
Aves	Art. 363
Avestruz	Art. 363
Avicultura	Art. 359 e 360 (V. Art. 17 das DDTT)
Barra de aço	Art. 27, § 1º (DDTT)
Bicho-da-seda (Ovo ou Larva)	Art. 350 III
Bicho-da-seda (Casulo)	Art. 354 I
Bobina	Art. 27, § 1º (DDTT)
Borracha Natural	Art. 350 - XI
Bovinos	Art. 364
Caco de Vidro	Art. 392
Café cru	Art. 333 e Anexo XIX - Art. 7º, § 9º
Café em grão	Art. 333 e Anexo XIX - Art. 7º, § 9º
Café em coco	Art. 333 e Anexo XIX - Art. 7º, § 9º
Calcário	Art. 358 (V. Art. 17 das DDTT)
Calcário Calcítico	Art. 360 (V. Art. 17 das DDTT)
Cana-de-Açúcar	Art. 345
Caprino	Art. 365
Caroço de Algodão	Art. 330 e 360
Carrapaticida	Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
Centeio	Art. 354 II
Cevada	Art. 354 III
Chá em Folha	Art. 354 IV
Chapa	Art. 27, § 1º (DDTT)
Chapelonas	Art. 327
Cirurgias - Equipamentos e Insumos	Art. 326
Cloreto de Potássio	Art. 357 (V. Art. 17 das DDTT)
Coelhos	Art. 362
Colofônia	Art. 350 V
Cominho	Art. 352
Concentrado (Ração Animal)	Art. 356 (V. Art. 17 das DDTT)
Cooperativas	Art. 328
Couro	Art. 383
Cunicultura	Art. 359 e 360 (V. Art. 17 das DDTT)
DAF (Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado)	Art. 327-A
Demonstração	Art. 319
Derivados de cana-de-açucar	Art. 346
Desfolhante	Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
Desinfetante	Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
Dessecante	Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
Di-amônio fosfato	Art. 357 (V. Art. 17 das DDTT)
DL Metionina e seus análogos	Art. 360 (V. Art. 17 das DDTT)
Eixo, freio (travões) e suas partes, gancho e outros sistemas de engate	Art. 27, § 1º (DDTT)
Embrião	Art. 361 (V. Art. 17 das DDTT)
Energia Elétrica	Art. 425
Energia Elétrica - Sistema Interligado Nacional	Art. 346-A
Energia Térmica	Art. 346-B
Enxofre	Art. 357 (V. Art. 17 das DDTT)
Enzimas	Art. 361 (V. Art. 17 das DDTT)
Equino Puro Sangue	Art. 388
Espalhante Adesivo	Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
Estabelecimento Rural	Art. 328
Estampos	Art. 327
Estimulador de Crescimento	Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
Etanol anidro combustível	Art. 33 das DDTT
Eucalipto	Art. 350, VII e VIII
Farelo de Algodão	Art. 360
Farelo de Amendoim	Art. 360
Farelo de Arroz	Art. 360
Farelo de Babaçu	Art. 360
Farelo de Cacau	Art. 360
Farelo de Canola	Art. 360
Farelo de Casca ou de Semente de Uva	Art. 360
Farelo de Gérmen de Milho Desengordurado	Art. 360
Farelo de Girassol	Art. 360
Farelo de Glúten de Milho	Art. 360
Farelo de Linhaça	Art. 360
Farelo de Mamona	Art. 360
Farelo de Milho	Art. 360
Farelo de Polpa Cítrica	Art. 360
Farelo de Soja	Art. 360 e Art. 400-F
Farelo de Trigo	Art. 360
Farinha de Carne	Art. 360
Farinha de Osso	Art. 360
Farinha de Ostra	Art. 360
Farinha de Peixe	Art. 360
Farinha de Pena	Art. 360
Farinha de Sangue	Art. 360
Farinha de Víscera	Art. 360
Feijão	Art. 348
Feno	Art. 360
Fertilizantes	Art. 358
Folhas de Eucalipto	Art. 354 V
Formicida	Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
Fosfato de Amônia	Art. 357 (V. Art. 17 das DDTT)
Fosfato Natural Bruto	Art. 357 (V. Art. 17 das DDTT)
Fragmento de Borracha	Art. 392
Fragmento de Plástico	Art. 392
Fragmento de Tecido	Art. 392
Fruta Congelada	Art. 350 IX
Frutas	Art. 353
Fumo em Folhas	Art. 354 VI
Fungicida	Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
Gabaritos	Art. 327
Gado (Qualquer Espécie)	Art. 365
Gado Bovino	Art. 364
Gado Caprino	Art. 365
Gado Ovino	Art. 365
Gado Suíno	Art. 364
Garrafas PET	Art. 394-A
Gás Natural	Art. 422
Gasolina de Aviação	Art. 421
Gergelim	Art. 354 VII
Germicida	Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
Gesso	Art. 358
Girassol em Semente	Art. 354 VIII
Girino	Art. 361 (V. Art. 17 das DDTT)
Glúten de Milho	Art. 360
Guandu	Art. 354 IX
Herbicida	Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
Hortelã	Art. 354 X
Hortifrutigranjeiros	Art. 353
Industrialização	Art. 402
Informática - Componentes para Equipamentos	Art. 396-A
Inibidor de Crescimento	Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
Inseticida	Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
Insumos para a fabricação de painéis de partículas de madeira (MDP), painéis de fibras de madeira (MDF) e chapas de fibras de madeira	Art. 395-L
Insumos utilizados na fabricação de produtos para produção de energia eólica	Art. 400-H e Art. 400-I
Leite	Art. 389
Madeira de Araucária	Art. 350 VII e VIII
Madeira de Eucalipto	Art. 350 VII e VIII
Madeira de Pinus	Art. 350 VII e VIII
Mamona	Art. 350 I
Marrecos de Um Dia	Art. 361 (V. Art. 17 das DDTT)
Matéria-prima e produto intermediário para fabricação de células fotovoltaicas	Arts. 395-I, 395-J e 395-K
Matéria-prima e produto intermediário para fabricação de eletrodomésticos	Arts. 395-C, 395-D e 395-E
Matéria-prima e produto intermediário para fabricação de lâmpadas LED	Arts. 395-F, 395-G e 395-H
Matrizes	Art. 327
Medicamento Veterinário	Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
Melaço	Art. 400-F
Menta	Art. 354 X
Metanol	Art. 420
Milho	Art. 350, II e 360
Modelos	Art. 327
Mola	Art. 27, § 1º (DDTT)
Mola de Folha	Art. 27, § 1º (DDTT)
Moldes	Art. 327
Mono-amônio-fosfato (MAP)	Art. 357 (V. Art. 17 das DDTT)
Mudas de Planta	Art. 361
Nematicida	Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
Nitrato de Amónio	Art. 357 (V. Art. 17 das DDTT)
Nitrocálcio	Art. 357 (V. Art. 17 das DDTT)
Óleo Combustível	Art. 421
Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado	Art. 411-A
Oliveira	Art. 354 XI
Ovinos	Art. 365
Ovo Fértil	Art. 361 (V. Art. 17 das DDTT)
Padrões	Art. 327
Papel Usado	Art. 392
Pára-choques e suas partes e outras partes de veículos para vias férreas	Art. 27, § 1º (DDTT)
Parasiticida	Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
Partes, peças e componentes destinados ao estabelecimento fabricante de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e na construção (CNAE - grupo 285)	Art. 395-A e 395-B
Pecuária	Art. 359 e 360 (V. Art. 17 das DDTT)
Pele	Art. 383
Perfil em L de aço	Art. 27, § 1º (DDTT)
Pescados	Art. 391
Petróleo e Derivados	Art. 411 e 421
Pintos de Um Dia	Art. 361 e 363 (V. Art. 17 das DDTT)
Pino	Art. 27, § 1º (DDTT)
Pinus	Art. 350, IV, VII e VIII
Plantas Ornamentais	Art. 350 VI
Polpa de Fruta Congelada	Art. 350 - IX
Produtos da indústria de processamento eletrônico de dados	Art. 396-A
Próteses articulares	Art. 326
Querosene de Aviação	Art. 421
Querosene Iluminante	Art. 421
Ração Animal	Art. 356 (V. Art. 17 das DDTT)
Rami	Art. 354 XII
Ranicultura	Art. 359 e 360 (V. Art. 17 das DDTT)
Raticida	Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado (DAF)	Art. 327-A
Regulador de Crescimento	Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
Remessa para Industrialização	Art. 402
Resíduo ou Retalho de Borracha	Art. 392
Resíduo ou Retalho de Plástico	Art. 392
Resíduo ou Retalho de Tecido	Art. 392
Resíduos Industriais (Alimentação Animal)	Art. 360 (V. Art. 17 das DDTT)
Sal Mineralizado	Art. 360 (V. Art. 17 das DDTT)
Sarnicida	Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
Sêmen	Art. 361 (V. Art. 17 das DDTT)
Sementes para Plantio	Art. 355 (V. Art. 17 das DDTT)
Sericicultura	Art. 359 e 360 (V. Art. 17 das DDTT)
Setores Industriais - Operações com Bens destinado à integração ao Ativo Imobilizado	Art. 29 (DDTT), § 3º
Soda cáustica	Art. 400-F
Soja	Art. 350, II
Sorgo	Art. 354, XIII; Art. 360 (V. Art. 17 das DDTT)
Soro Veterinário	Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
Sucata de Metal	Art. 392
Suínos	Art. 364
Sulfato de Amônio	Art. 357 (V. Art. 17 das DDTT)
Suplemento (Ração Animal)	Art. 356 (V. Art. 17 das DDTT)
Terebintina	Art. 350 V
Têxteis	Art. 400 C
Torre para suporte de gerador de energia eólica	Art. 400-H e Art. 400-I
Trigo em Grão	Art. 352-A
Tubo de aço	Art. 27, § 1º (DDTT)
Tungue	Art. 354 XIV
Uréia	Art. 357 (V. Art. 17 das DDTT)
Vacina Veterinária	Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
Vermicida Veterinário	Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
Vermífugo Veterinário	Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
Xarope	Art. 400-F, § 1º