Tabela de itens com alíquota de ICMS diferente de 18%

Esta tabela foi elaborado com base nos termos do RICMS, Decreto 45.490 de 30 de Novembro de 2000.

Mercadoria, Serviço, Atividade ou Entidade	Base legal
Abas de Fibrocimento	Art. 54 - VIII
Aços Não Planos	Art. 54 - VII
Agulhas descartáveis	Art. 54, XV
Álcool Etílico Anidro Carburante	Art. 55 - XXVI
Álcool Etílico Hidratado Carburante	Art. 54 VI
Alimentação (fornecimento)	Art. 54 - XII
Aparelhos de Sauna Elétricos	Art. 55 - XII
Aparelhos Industriais - BEFIEX	Art. 54 - V
Aparelhos Transmissores e Receptores (walkie-talkie)	Art. 55 - XIII
Areia	Art. 54 - IV
Argamassa	Art. 54 - VIII
Armações Treliçadas para Lajes	Art. 54 - VIII
Armas	Art. 55 - IX
Asas-delta	Art. 55 - VII
Assentos	Art. 54 - XIII
Aves	Art. 54 - II
Balões e Dirigíveis	Art. 55 - VII
Bebidas Alcóolicas	Art. 55 - II
Binóculos	Art. 55 - XIV
Blocos de Concreto	Art. 54 - VIII
Bolas de Bilhar	Art. 55 - XVI
Bolas de Tênis	Art. 55 - XX
Bolas para Golfe	Art. 55 - XXIII
Bovinos	Art. 54, II
Cachimbos	Art. 55 - XXIV
Cantoneiras de Fibrocimento	Art. 54 - VIII
Caprino	Art. 54- II
Carne	Art. 54 - II
Cartão Impregnado	Art. 54 - XIV
Cartas para Jogar	Art. 55 - XVII
Centro-Oeste	Art. 52 - II
Chapas de Fibrocimento	Art. 54 - VIII
Chapas de Plásticos	Art. 54 - XIV
Clara de ovo Pasteurizada desidratada	Art. 53-A, II
Clara de ovo Pasteurizada resfriada	Art. 53-A, II
Coelhos	Art. 54 - II
Colchões	Art. 54 - XIII
Comunicação (Serviços)	Art. 55 - I
Confetes e Serpentinas	Art. 55 - XVIII
Cosméticos	Art. 55 - IV
Calhas e Cumeeiras de Fibrocimento	Art. 54 - VIII
Elevadores e suas Partes	Art. 54, XV
Embalagem para Ovo	Art. 53-A, III
Embarcações de Esporte	Art. 55 - VIII
Embarcações de Recreio	Art. 55 - VIII
Energia Elétrica	Art. 52 - V
Equipamentos Industriais - BEFIEX	Art. 54 - V
Espigões de Fibrocimento	Art. 54 - VIII
Espirito Santo	Art. 52 - II
Esquis Aquáticos	Art. 55 - XXI
Farinha de Trigo	Art. 54 - III
Ferros Não Planos	Art. 54 - VII
Fogos de Artifício	Art. 55 - X
Folhas de Plásticos	Art. 54 - XIV
Fornecimento de Refeição	Art. 54 - XII
Fumo	Art. 55 - III
Gado (Qualquer Espécie)	Art. 54 - II
Gado Bovino	Art. 54 - II
Gado Caprino	Art. 54 - II
Gado Ovino	Art. 54 - II
Gado Suíno	Art. 54 - II
Gasolina	Art. 55 - XXVI
Gema Pasteurizada desidratada	Art. 53-A, II
Gema Pasteurizada resfriada	Art. 53-A, II
Implementos Agrícolas	Art. 54 - V
Informática - Componentes para Equipamentos	Art. 54 - V
Jogos Eletrônicos de Vídeo	Art. 55 - XV
Lajes Planas	Art. 54 - VIII
Lâminas de Plásticos	Art. 54 - XIV
Leitoras de Códigos de Barras	Art. 54, V
Máquinas	Art. 54, V
Máquinas Industriais - BEFIEX	Art. 54 - V
Massas Alimentícias	Art. 54 - III
Mistura Pré-Preparada de Farinha de Trigo	Art. 54 - III
Monta cargas	Art. 54 - XV
Motocicletas	Art. 55 - VI
Móveis	Art. 54 - XIII
Munições	Art. 55 - IX
Nordeste	Art. 52 - II
Norte	Art. 52 - II
Óleo Diesel	Art. 54 - VI
Ovinos	Art. 54, II
Ovo integral pasteurizado	Art. 53-A, II
Ovo integral pasteurizado desidratado	Art. 53-A, II
Painéis de Fibrocimento	Art. 54 - VIII
Painéis de Lajes	Art. 54 - VIII
Painéis de Madeira	Art. 54 - IX
Pão	Art. 54 - XVI
Papel Impregnado	Art. 54 - XIV
Pedra	Art. 54 - IV
Peleteria	Art. 55 - V
Películas de Plásticos	Art. 54 - XIV
Perfumes	Art. 55 - IV
Piteiras	Art. 55 - XXV
Postes	Art. 54 - VIII
Pranchas de fibrocimento	Art. 54 - VIII
Pré-lajes	Art. 54 - VIII
Pré-moldados	Art. 54 - VIII
Preservativos	Art. 53-A, I
Produtos Cerâmicos e de Fibrocimento	Art. 54 - VIII
Produtos resultantes da industrialização - Farinha de trigo	Art. 54 - III
Produtos da indústria de processamento eletrônico de dados	Art. 54, V
Querosene de Aviação	Art. 55 - XXVI
Raquetes de Tênis	Art. 55 - XIX
Refeições	Art. 54 - XII
Reservatórios e Tampas de Fibrocimento	Art. 54 - VIII
Restaurantes	Art. 54 - XII
Rufos de Fibrocimento	Art. 54 - VIII
Seringas Descartáveis	Art. 54 - XV
Soluções Parenterais	Art. 54 - XVII
Sudeste	Art. 52 - III
Suínos	Art. 54 - II
Sul	Art. 52 - III
Suportes Elásticos para Camas	Art. 54 - XIII
Tacos de Bilhar	Art. 55 - XVI
Tacos para Golfe	Art. 55 - XXII
Tanques de Fibrocimento	Art. 54 - VIII
Tapa-Vigas de Cerâmica	Art. 54 - VIII
Tapetes Rolantes	Art. 54 - XV
Telhas Cerâmicas	Art. 54 - VIII
Telhas Planas	Art. 54 - VIII
Tijoleiras	Art. 54 - VIII
Tijolos Cerâmicos	Art. 54 - VIII
Tiras de Plásticos	Art. 54 - XIV
Torradas	Art. 54 - XVI
Transporte	Art. 54 - I
Transporte Aéreo	Art. 52 - IV
Tratores Agrícolas	Art. 54 - V
Trituradores Domésticos de Lixo	Art. 55 - XI
Veículos Automotores	Art. 54 - X e XI