Tabela de aplicações de crédito outorgado de ICMS

Com o intuito de reduzir a tributação de determinados produtos e serviços sujeitos ao ICMS, ou até mesmo em alguns casos, apenas simplificar o cumprimento das obrigações acessórias, os Estados e o Distrito Federal outorgam aos contribuintes créditos de ICMS.

O crédito outorgado resulta da aplicação do percentual fixo sobre o valor da operação de saída dos produtos relacionados na legislação vigente.

Via de regra, os créditos outorgados podem ser utilizados em substituição ao sistema normal de creditamento do ICMS, ficando vedada a utilização de quaisquer outros créditos que o contribuinte poderia se aproveitar, por conta da aplicação do princípio da não-cumulatividade ao ICMS. Ou seja, tais créditos representam uma sistemática especial de tributação. 

Na respectiva tabela serão relatadas as hipóteses de aplicação de crédito outorgado de ICMS previstas no Anexo III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 45.490/2000.

Mercadoria, Serviço, Atividade ou Entidade	Base Legal
Acetona e Bisfenol	Anexo III - Art. 23
Adesivo Hidroxilado	Anexo III - Art. 14
Alho	Anexo III - Art. 1º
Amendoim	Anexo III - Art. 2º
Amidos	Anexo III - Art. 28
Biscoitos	Anexo III - Art. 22, V
Bolachas	Anexo III - Art. 22, V
Bovinos	Anexo III - Art. 8º
Carne	Anexo III - Art. 31
Copos de Cristal	Anexo III - Art. 3º
Cristal	Anexo III - Art. 3º
Direitos Autorais	Anexo III - Art. 4º
Discos Fonográficos	Anexo III - Art. 4º
ECF	Anexo III - Art. 5º, 16 , 17 e 19
Embarcações de Esporte	Anexo III - Art. 26
Embarcações de Recreio	Anexo III - Art. 26
Emissor de Cupom Fiscal	Anexo III - Art. 5º, 16 e 17
Equipamento Emissor Cupom Fiscal	Anexo III - Art. 5º, 16 e 17
Fabricação de Móveis	Anexo III - Art. 34
Farinha de Mandioca	Anexo III - Art. 29
Farinha de Trigo	Anexo III - Art. 22
Féculas	Anexo III - Art. 28 e 29
Feijão	Anexo III - Art. 25
Gado Bovino	Anexo III - Art. 8º
Garrafas PET	Anexo III - Art. 14
Iogurte	Anexo III - Art. 33
Lã de Aço ou Ferro	Anexo III - Art. 13
Leite cru para produção de queijo ou requeijão	Anexo III - Art. 24
Leite Fermentado	Anexo III - Art. 33
Leite Longa Vida	Anexo III - Art. 32
Louça	Anexo III - Art. 3º
Malte	Anexo III - Art. 15
Mandioca	Anexo III - Art. 6º e 29
Novilho Precoce	Anexo III - Art. 8º
Obras de Arte	Anexo III - Art. 21
Porcelana	Anexo III - Art. 3º
Produtos resultantes da industrialização - Farinha de trigo	Anexo III - Art. 22
Programa de Ação Cultural	Anexo III - Art. 20
Transporte	Anexo III - Art. 11
Transporte Aéreo	Anexo III - Art. 12