O que é melhor, atuar na informalidade ou na formalidade

É uma pergunta aparentemente fácil de responder para alguns empreendedores, mas que fica difícil quando este se depara com anseio de onde quer chegar com investimento, onde alguns pretendem fazer com que o pequeno negócio de hoje, se torne um grande negócio no futuro, ou atuar na informalidade que mantém sua existência sem maiores pretensões.  Estes anseios influenciam no processo de decisão de formalizar ou não o empreendimento, porém os empresários geralmente enxergam barreiras quanto à burocratização e carga tributária.

Com base nas afirmações do tópico acima e para maior reflexão, podemos realizar duas perguntas:

1) Quantos empreendimentos de sucesso atuam na informalidade?

2) Quantos empreendimentos de sucesso atuam na formalidade?

No contexto geral, os empreendedores iniciam suas atividades porque descobriram um mercado novo ou pouco explorado, oportunidades promissoras, precisam investir em algo, por falta de emprego, entre outros. Desta forma é importante ressaltar que aquele que quer crescer, exportar, divulgar sua marca, acesso aos meios comerciais precisa estar em consonância com as exigências legais, tornando o negócio viável para o sucesso independente da burocracia e carga tributária.

Além do conhecimento específico da área de atuação, o empreendedor precisa planejar, administrar, efetuar um plano de negócio, recursos para formação do preço de venda, controle de custos e despesas, acompanhamento e análise de indicadores, controles internos e orientações sobre exigências legais.

Atualmente, o governo vem inserindo medidas para estimular a saída da informalidade, tais como: Simples Nacional e Micro Empreendedor Individual.

Abaixo iremos abordar alguns pontos vantajosos para aqueles que se formalizarem:

Ø  proteção ao nome comercial;

Ø  divulgação ampla e no registro de marca ou patente;

Ø  regularidade fiscal, a qual evita entraves e autuações por parte do fisco, bem como evita a responsabilidade solidária com faltas cometidas por clientes ou fornecedores;

Ø  habilitação para pedir concordata, se estiver em dificuldades financeiras, observando, a necessidade de manter escrituração contábil completa e apresentação das demonstrações financeiras;

Ø  condição de defesa em questões que seja considerada a falência fraudulenta, se for o caso, observando os mesmos requisitos da concordata;

Ø  utilização de benefícios fiscais, instituídos pelos governos federal, estaduais ou municipais, para incentivar as empresas nacionais;

Ø  possibilidade de participação em concorrências e licitações públicas;

Ø  possibilidade de atuação no comércio exterior;

Ø participação em avaliações de desenvolvimento social - A condição de informalidade dificulta e distorce os dados estatísticos da realidade econômica nacional, o que gera políticas dissociadas das necessidades das empresas e da sociedade em geral;

Ø  possibilidade de apoio creditício em instituições financeiras.

Como tudo tem seus pontos positivos e negativos, abaixo iremos citar algumas desvantagens:

Ø  Burocracia - É grande, sem dúvida, a burocracia para se abrir uma empresa. Entretanto, vale à pena considerar que em todos os países o registro de uma empresa depende de caminhos burocráticos.

Ø  Carga Tributária - No Brasil a carga tributária é muito alta. Isso é um fato. Regra geral, as empresas têm de recolher aos cofres públicos os seguintes impostos e contribuições, de acordo com suas atividades, patrimônio ou enquadramento. São eles:

a. IRPJ;
b. IRRF;
c. Contribuição Social;
d. PIS;
e. COFINS;
f. IPI;
g. IOF;
h. ICMS;
i. ISS;

Ø  Encargos Sociais - As empresas que contratam empregados ou autônomos para o exercício de suas atividades têm de recolher, sobre a folha de pagamento:

a. INSS (Contribuição Previdenciária) - parte do empregador, empregados, terceiros, seguro de acidente do trabalho e salário educação;
b. FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
c. Provisões sobre férias e 13º salário.

Estas despesas incorreram independente da formalidade ou não, por intermédio de possíveis fiscalizações e empregados que movem ações trabalhistas, não existentes para o mercado informal, os quais podem ser previamente solucionados pela inserção dos valores na margem de lucro do empreendimento.

Observando que as desvantagens giram em torno de burocratização e pagamentos de tributos, podemos concluir que é viável atuar na formalidade, uma vez que o governo concede benefícios fiscais para os diversos portes de empresa, principalmente para as micro e pequenas empresas somado aos benefícios comerciais de se obter um cadastro para melhoria da relação dos negócios com clientes, fornecedores, colaboradores, bancos e entre outros.