Despesas Indedutíveis para fins de apuração do Lucro Real

ADIÇÕES	IMPOSTO DE RENDA		CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
	SIM	NÃO	SIM	NÃO
Contribuição social	X
Realização da reserva de reavaliação	X		X
Resultado negativo de equivalência patrimonial	X		X
Provisões, exceto:	X		X
Férias, 13º salário e encargos;
Reservas técnicas das cias de seguros e de capitalização e
entidades de previdência privada.
Despesas de alimentação dos sócios, acionistas e administradores.	X		X
Despesas com brindes	X		X
Remuneração indireta de administradores, diretores, gerentes e seus	X			X
assessores (fringe benefits), quando não identificados e individuali-
zados os beneficiários, bem como o IR incidente sobre a remuneração.
Multas por infração fiscal, exceto multas de mora (compensatórias)	X			X
Lucro inflacionário realizado (mínimo 10%) e o saldo credor da	X			X
correção monetária IPC/BTNF (se houver diferimento).
Juros sobre o capital próprio, exceto parte que excederem os		X		X
limites de dedutibilidade.
Doações, exceto as efetuadas à:	X		X
Projetos de natureza cultural aprovados pelo Pronac;
Inst. Ensino e Pesquisa sem Fins Lucrativos, autorizadas por
lei federal, até o limite de 1,5% do lucro operacional da doadora;
Entidades civis sem fins lucrativos, legalmente constituídas no
Brasil, que prestem serviços gratuítos em benefício de empre-
gados da doadora ou da comunidade onde atuem.
Contribuições não compulsórias, exceto as destinadas a custear	X		X
seguros e planos de saúde e benefícios complementares asseme-
lhados aos da Previdência Social instituídos em favor de emprega-
dos e dirigentes.
Arrendamento mercantil e aluguel de bens móveis ou imóveis, exce-	X		X
to quando relacionados intrinsicamente com a produção ou comer-
cialização dos bens e serviços.
Depreciação, amortização, manutenção, reparo, conservação,	X		X
imposto, taxas, seguros e quaisquer outros gastos com bens móveis
ou imóveis, exceto se relacionados intrinsicamente com a produção
ou comercialização dos bens e serviços.
Parcela de lucros decorrentes de contratos com entidades governa-	X		X
mentais que haviam sido excluídos no período base anterior.
Pagamentos efetuados a sociedade civil de prestação de serviços,	X			X
quando a beneficiária for controlada por pessoas físicas que sejam
diretores, gerentes ou controladores da pessoa jurídica que pagar
ou creditar os rendimentos, bem como parentes de primeiro grau.
Depreciação acelerada a título de incentivo fiscal.	X			X
Perdas incorridas em operações financeiras iniciadas e encerradas	X			X
no mesmo dia (day trade), exceto as apuradas por instituição finan-
ceiras.
Perdas apuradas em operações realizadas nos mercados de renda	X			X
variável e de swap, que excederem os ganhos auferidos em operações
dessa mesma natureza, exceto perdas incorridas em:
Operações de cobertura (hedge);
Operações de renda variável realizadas em bolsa, no mercado de
balcão organizado, autorizado pelo orgão competente.
Amortização do ágio pago na aquisição de participações societárias	X			X
sujeitas à avaliação pela equivalência patrimonial.
Tributos e contribuições cuja exigibilidade esteja suspensa, em virtude	X			X
de:
Depósitos do seu montante integral;
Reclamações ou recursos em processo tributário administrativo;
Concessão de medida liminar em mandado de segurança.
Prejuízo na alienação ou baixa de inventimentos adquiridos mediante	X			X
incentivo fiscal de dedução do Imposto de Renda.
Gratificações e participações no resultado ou nos lucros atribuídas a	X			X
dirigentes ou administradores e participação nos lucros atribuídas a
partes beneficiárias emitidas pela empresa (no caso de S/A) e a técnicos
estrangeiros, domiciliados ou residentes no exterior, para a execução
de serviços especializados, em caráter provisório.
Prejuízos e perdas em operações realizadas no exterior, exceto prejuízo	X		X
em operações a termo ou de futuros realizadas diretamente pela empresa
brasileira em bolsas no exterior, caracterizadas como de cobertura (hedge).
Parcela do custo de bens, serviços e direitos adquiridos no exterior, que	X		X
excedam as regras do preço de transferência (transfer pricing).
Depreciação ou amortização de bens e direitos adquiridos no exterior,	X		X
calculada sobre a parcela que exceder o valor determinado de acordo com
as regras de preços de transferência (transfer pricing).
Juros pagos a pessoas físicas ou jurídicas decorrentes de contrato de	X		X
mútuo não registrado no Bacen, que exceder o valor calculado com base
na taxa Libor.
Perdas decorrentes de créditos não liquidados que houverem sido	X		X
computadas no resultado sem observância dos limites e condições
estipuladas na legislação.
Encargos financeiros incidentes sobre débitos vencidos e não pagos,	X		X
incorridos a partir das data da citação inicial em ação de cobrança ajuiza-
da pela empresa credora.
Resultado negativo apurado em sociedade em conta de participação.	X			X
Prejuízo por desfalque, apropriação indébita ou furto, praticados por	X			X
empregados ou terceiros, se não houver sido instaurado inquérito admi-
nistrativo nos termos da legislação trabalhista ou apresentada queixa
perante a autoridade policial.
Juros pagos ou creditados, relativos a empréstimos a empresa controlada	X		X
ou coligada, incidentes sobre o valor equivalente aos lucros não dispo-
nibilizados por empresas controladas, domiciliadas no exterior.
Amortização do valor, registrado em conta do ativo diferido, referente ao	X		X
resultado negativo líquido decorrente do ajuste dos valores em reais de
obrigações e créditos, efetuado em virtude da variação nas taxas de
câmbio ocorrida no primeiro trimestre do ano calendário de 1999.
Amortização do valor, registrado em conta do ativo diferido, referente ao	X		X
resultado negativo líquido decorrente do ajuste dos valores em reais de
obrigações e créditos, efetuado em virtude da variação nas taxas de
câmbio ocorrida no ano calendário de 2001, observando que o valor da
despesa assim registrada deverá ser amortizada à razão de 25%, no mínimo
por ano calendário.
Prejuízos havidos em virtude de alienação de ações, títulos ou quotas de	X			X
capital, com deságio superior a 10% dos respectivos valores de aquisição,
salvo se a venda houver sido realizada em bolsa de valores, ou, onde está
não existier, tiver sido efetuada através de leilão público, com divulgação
do respectivo edital, durante 3 dias no períodode um mês.
Outros valores não creditados ao resultado que, de acordo com a legis-	X			X
lação do Imposto de Renda, devem ser computados no lucro real.

Bonificação de mercadorias - registro contábil

1.      Introdução

A bonificação de mercadorias se trata da concessão de itens do vendedor ao comprador, que pode tanto reduzir o preço, quanto realizar a entrega de quantidade maior do que a adquirida.

As mercadorias bonificadas não se confundem a doação de mercadorias. Desta forma, a doação é contabilizada como despesa na empresa doadora e, como receita na empresa donatário.

2.      Contabilização

Conforme descrito no item 9 da Resolução CFC 1.170/2009, os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo de aquisição ou pelo valor realizável líquido, dos dois critérios o menor valor.

Por este motivo, a operação que contém mercadorias bonificadas devem obrigatoriamente atualizar o custo e serem lançadas contabilmente.

A seguir, será abordado lançamentos contábeis exemplificativos, onde não serão contemplados os tributos incidentes sobre este operação :

A empresa “Eu quero receber bonificação” adquire 20 sacos de arroz, á vista, por R$ 400,00 e recebe 25, sendo 5 itens recebidos a título de bonificação:

a)      Registro contábil na empresa que concedeu as mercadorias bonificadas

 O fornecedor irá efetuar o registro do recebimento á vista em contrapartida da receita de vendas auferida, e os 25 sacos de arroz serão baixados do estoque em contrapartida com CMV (Custo das mercadorias vendidas).

Débito Crédito	Rúbrica contábil	Valor
D	Caixa / Bancos (Ativo circulante)	400,00
C	Receita de vendas (Resultado)	400,00

Débito Crédito	Rúbrica contábil	Valor
D	CMV (Resultado)	300,00
C	Estoque de mercadorias (Ativo circulante)	300,00

b)      Registro contábil na empresa que recebeu as mercadorias bonificadas

A empresa compradora irá efetuar o registro dos 25 sacos de arroz em seu estoque no valor total de R$ 400,00. Nesse caso a empresa irá ter uma redução no custo de R$ 20,00 para R$ 16,00 a unidade em decorrência da aquisição de 25 pelo valor de 20 sacos.

Débito Crédito	Rúbrica contábil	Valor
D	Estoque de mercadorias (Ativo circulante	400,00
C	Caixa / Bancos (Ativo Circulante)	400,00

Embasamento legal: Item 9º, da Resolução CFC nº 1.170/2009.